TJDF APR - 226897-20040110693210APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O ART. 16 DA LAT - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.Incabível o pedido de absolvição vez que a materialidade e autoria restaram sobejamente demonstradas mediante as provas acostadas aos autos, mormente pelos depoimentos dos policiais e testemunhas, que se mostraram harmônicos e seguros, ensejando, dessa forma, o decreto condenatório.Em que pese a negativa da prática de mercancia ilícita alegada pela apelante, as provas colacionadas nos autos deixam estreme de dúvida a respeito do delito praticado.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O ART. 16 DA LAT - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.Incabível o pedido de absolvição vez que a materialidade e autoria restaram sobejamente demonstradas mediante as provas acostadas aos autos, mormente pelos depoimentos dos policiais e testemunhas, que se mostraram harmônicos e seguros, ensejando, dessa forma, o decreto condenatório.Em que pese a negativa da prática de mercancia ilícita alegada pela apelante, as provas colacionadas nos autos deixam estreme de dúvida a respeito do delito praticado.
Data do Julgamento
:
04/08/2005
Data da Publicação
:
19/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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