TJDF APR - 226905-20040410143965APR
: PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. Induvidoso o animus necandi inferido da conduta do réu que, portando arma municiada e pronta a efetivar disparos, deflagrou-a na direção do policial, não o alvejando tão-somente em razão de erro na execução. De qualquer sorte, confirgurar-se-ia, no mínimo, o dolo eventual, elemento anímico bastante à tipificação do crime de latrocínio. Nada a prover na dosimetria da pena, corretamente valorados os critérios do art. 59 do CP, fixada a pena-base em patamar compatível com os critérios de repressão e prevenção vetores do sistema criminal. Analisado o iter criminis percorrido, obstada a execução em momento muito próximo ao da consumação, acertada a redução promovida em sentença. Apelação desprovida.
Ementa
: PENAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). DESCLASSIFICAÇÃO. REDUÇÃO DA REPRIMENDA. Induvidoso o animus necandi inferido da conduta do réu que, portando arma municiada e pronta a efetivar disparos, deflagrou-a na direção do policial, não o alvejando tão-somente em razão de erro na execução. De qualquer sorte, confirgurar-se-ia, no mínimo, o dolo eventual, elemento anímico bastante à tipificação do crime de latrocínio. Nada a prover na dosimetria da pena, corretamente valorados os critérios do art. 59 do CP, fixada a pena-base em patamar compatível com os critérios de repressão e prevenção vetores do sistema criminal. Analisado o iter criminis percorrido, obstada a execução em momento muito próximo ao da consumação, acertada a redução promovida em sentença. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/09/2005
Data da Publicação
:
19/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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