TJDF APR - 226935-20010110765725APR
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CRIME TENTADO - ITER CRIMINIS COMPLETO - INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA - REINCIDÊNCIA INDEMONSTRADA.-Provado que os réus tiveram a posse mansa e pacífica da coisa, ainda que por alguns momentos, improcede a alegação de tentativa, mormente se sequer ocorreu perseguição. Demais, o proveito auferido com a res substracta afigura-se desimportante, porquanto o iter criminis já se encontrava integralmente percorrido.-Indemonstrada a reincidência, porquanto o apelante cometeu o segundo crime, antes do trânsito em julgado da primeira sentença considerada, a redução da pena, fixada a quo, é medida que se impõe.-Provido parcialmente o recurso. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE CRIME TENTADO - ITER CRIMINIS COMPLETO - INOCORRÊNCIA. REDUÇÃO DA PENA - REINCIDÊNCIA INDEMONSTRADA.-Provado que os réus tiveram a posse mansa e pacífica da coisa, ainda que por alguns momentos, improcede a alegação de tentativa, mormente se sequer ocorreu perseguição. Demais, o proveito auferido com a res substracta afigura-se desimportante, porquanto o iter criminis já se encontrava integralmente percorrido.-Indemonstrada a reincidência, porquanto o apelante cometeu o segundo crime, antes do trânsito em julgado da primeira sentença considerada, a redução da pena, fixada a quo, é medida que se impõe.-Provido parcialmente o recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
25/03/2004
Data da Publicação
:
13/10/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
Mostrar discussão