PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO (ARTIGO 157, § 2º, INCISO II E ARTIGO 157, § 2º, INCISO II C/C ARTIGO 14, INCISO II, NA FORMA DO ARTIGO 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). PRELIMINAR. NULIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. EMBRIAGUEZ VOLUNTÁRIA. IMPOSSIBLIDADE. PENA. QUANTUM. REDUÇÃO. VIABILIDADE. Descrevendo a peça acusatória as circunstâncias dos fatos, expondo-os com clareza e objetividade, não há como se falar em inépcia da inicial. Mérito. A excludente de culpabilidade do artigo 28, § 1º, do Código Penal, exige seja a embriaguez proveniente de caso fortuito ou força maior, fato não demonstrado nos autos. Constatado ter o Apelante ingerido bebida alcoólica voluntariamente, a eximente não restou caracterizada. Mesmo sendo os crimes idênticos, as penas não podem ser iguais, se um deles não se consumou. Deve-se proceder à redução segundo a regra do parágrafo único do artigo 14 do Código Penal. REJEITADA A PRELIMINAR. DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. UNÂNIME.