TJDF APR - 227784-20020110421656APR
Estelionato. Continuidade. Redução da pena. Confissão. Negativa da autoria em juízo. Execução penal.1. Embora cometidos pelo réu vários estelionatos, injustificável a fixação da pena-base em dois anos e seis meses de reclusão se lhe são favoráveis as circunstâncias judiciais, em sua maioria, e o prejuízo sofrido pela vítima foi de pequena monta.2. Negada pelo réu a autoria do crime, incabível a incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea. 3. O reconhecimento da continuidade delitiva, em relação a outros processos já sentenciados, deve ser buscado no juízo da execução.
Ementa
Estelionato. Continuidade. Redução da pena. Confissão. Negativa da autoria em juízo. Execução penal.1. Embora cometidos pelo réu vários estelionatos, injustificável a fixação da pena-base em dois anos e seis meses de reclusão se lhe são favoráveis as circunstâncias judiciais, em sua maioria, e o prejuízo sofrido pela vítima foi de pequena monta.2. Negada pelo réu a autoria do crime, incabível a incidência da circunstância atenuante da confissão espontânea. 3. O reconhecimento da continuidade delitiva, em relação a outros processos já sentenciados, deve ser buscado no juízo da execução.
Data do Julgamento
:
18/08/2005
Data da Publicação
:
17/11/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
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