TJDF APR - 227788-20040110416046APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 12, CAPUT, DA LEI N.º 6.368/76). ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE FORJADO. DIFERENCIAÇÃO.1. A absolvição do apelante e a desclassificação delituosa mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.2. Este Tribunal já consolidou o entendimento de que o depoimento de policiais, quando em consonância com as demais provas carreadas aos autos, é suficiente para amparar a condenação. 3. Não se pode confundir o flagrante preparado - aquele onde o agente público provoca a prática delituosa - com o flagrante esperado, onde a atividade policial é apenas de alerta, sem instigar a prática da infração.4. Recurso improvido. Sentença mantida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES (ART. 12, CAPUT, DA LEI N.º 6.368/76). ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DE POLICIAIS. VALIDADE. FLAGRANTE PREPARADO E FLAGRANTE FORJADO. DIFERENCIAÇÃO.1. A absolvição do apelante e a desclassificação delituosa mostram-se inviáveis quando todo o conjunto probatório carreado nos autos demonstra, inequivocadamente, a prática descrita na denúncia.2. Este Tribunal já consolidou o entendimento de que o depoimento de policiais, quando em consonância com as demais provas carreadas aos autos, é suficiente para amparar a condenação. 3. Não se pode confundir o flagrante preparado - aquele onde o agente público provoca a prática delituosa - com o flagrante esperado, onde a atividade policial é apenas de alerta, sem instigar a prática da infração.4. Recurso improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
25/08/2005
Data da Publicação
:
26/10/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
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