TJDF APR - 227940-20010110511986APR
: PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. PENA-BASE.A palavra da vítima ganha especial relevo na comprovação da autoria, ainda mais quando harmônica com os demais elementos probatórios, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. O reconhecimento por fotografia, quando realizado de forma segura e firme pela vítima, deve ser meio eficiente para conduzir à autoria do crime, ainda mais quando o agente ostenta particularidade especial em suas feições, facilitando sobremaneira sua identificação.A majoração da pena-base pouco acima do mínimo legal, qual seja, 01 (um) ano, não poderia conduzir à fixação em 03 (três) anos de reclusão, sendo necessária sua redução.Apelação parcialmente provida.
Ementa
: PENAL. ESTELIONATO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSILIDADE. DEPOIMENTO DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO POR FOTOGRAFIA. PENA-BASE.A palavra da vítima ganha especial relevo na comprovação da autoria, ainda mais quando harmônica com os demais elementos probatórios, não havendo que se falar em absolvição por insuficiência de provas. O reconhecimento por fotografia, quando realizado de forma segura e firme pela vítima, deve ser meio eficiente para conduzir à autoria do crime, ainda mais quando o agente ostenta particularidade especial em suas feições, facilitando sobremaneira sua identificação.A majoração da pena-base pouco acima do mínimo legal, qual seja, 01 (um) ano, não poderia conduzir à fixação em 03 (três) anos de reclusão, sendo necessária sua redução.Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
29/09/2005
Data da Publicação
:
26/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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