TJDF APR - 228361-20040111223899APR
PENAL - PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PARTICIPAÇÃO - MENOR IMPORTÂNCIA - REDUÇÃO DE UM TERÇO - RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR - NULIDADE - QUESITOS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - MOTIVO FÚTIL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTICIPAÇÃO - MENOR IMPORTÂNCIA REDUÇÃO - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO - MAIORIA - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO - UNÂNIME.Não há que se falar em nulidade de quesito formulado de forma simples, que não revela ambigüidade, complexidade ou deficiência, a ponto de causar perplexidade aos jurados.Não sendo a decisão dos jurados divergente do conjunto probatório, não se pode anular o julgamento do soberano Tribunal do Júri.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PARTICIPAÇÃO - MENOR IMPORTÂNCIA - REDUÇÃO DE UM TERÇO - RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR - NULIDADE - QUESITOS - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - MOTIVO FÚTIL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECURSO - MINISTÉRIO PÚBLICO - PARTICIPAÇÃO - MENOR IMPORTÂNCIA REDUÇÃO - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO - MAIORIA - RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO - UNÂNIME.Não há que se falar em nulidade de quesito formulado de forma simples, que não revela ambigüidade, complexidade ou deficiência, a ponto de causar perplexidade aos jurados.Não sendo a decisão dos jurados divergente do conjunto probatório, não se pode anular o julgamento do soberano Tribunal do Júri.
Data do Julgamento
:
29/09/2005
Data da Publicação
:
26/10/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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