TJDF APR - 228624-20020110047469APR
JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME.Não se considera contrária à prova dos autos a decisão calcada em uma das versões apresentadas aos jurados, que optaram por aquela que lhes pareceu mais verossímil diante das provas que lhes foram apresentadas, as quais demonstraram que o apelante, em legítima defesa, desferiu uma facada na vítima em meio a acirrada briga, na qual já havia sido agredido fisicamente, em defesa de sua integridade. Ademais, pelo excesso nos meios empregados, foi imputado, ao réu, o Homicídio Culposo.
Ementa
JÚRI - DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO POR EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA - RECURSO DA ACUSAÇÃO - DECISÃO DOS JURADOS MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME.Não se considera contrária à prova dos autos a decisão calcada em uma das versões apresentadas aos jurados, que optaram por aquela que lhes pareceu mais verossímil diante das provas que lhes foram apresentadas, as quais demonstraram que o apelante, em legítima defesa, desferiu uma facada na vítima em meio a acirrada briga, na qual já havia sido agredido fisicamente, em defesa de sua integridade. Ademais, pelo excesso nos meios empregados, foi imputado, ao réu, o Homicídio Culposo.
Data do Julgamento
:
25/08/2005
Data da Publicação
:
04/11/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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