TJDF APR - 228629-20040111096206APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECURSO MINISTERIAL - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE USO - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMONIOSO - AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO - UNÂNIME - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO - MAIORIA.A prova é temerária para impor a condenação por tráfico de drogas, porquanto não demonstrado o dolo específico do agente, revelando-se segura, porém, para comprovar a prática do delito de uso de substância entorpecente, tese essa que se confirma, inclusive, pela conclusão do Laudo de Exame Toxicológico.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - RECURSO MINISTERIAL - DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O DELITO DE USO - CONJUNTO PROBATÓRIO HARMONIOSO - AUSÊNCIA DO DOLO ESPECÍFICO - RECURSO DO RÉU IMPROVIDO - UNÂNIME - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO - MAIORIA.A prova é temerária para impor a condenação por tráfico de drogas, porquanto não demonstrado o dolo específico do agente, revelando-se segura, porém, para comprovar a prática do delito de uso de substância entorpecente, tese essa que se confirma, inclusive, pela conclusão do Laudo de Exame Toxicológico.
Data do Julgamento
:
25/08/2005
Data da Publicação
:
04/11/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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