TJDF APR - 229913-20010710087580APR
Roubo. Insuficiência de provas. Absolvição. Recurso do Ministério Público. Sentença reformada. Pena de multa.1. Embora não tenham sido os réus reconhecidos como autores do roubo, a confissão de um deles, na delegacia e em juízo, em consonância com a dinâmica dos fatos narrada pelas testemunhas, confirmada pelos demais co-autores, perante a autoridade policial e por menor ouvido na presença de seu pai, é prova suficiente para condená-los.2. Na fixação da pena de multa deve ser considerada, além das circunstâncias judiciais, a natureza do crime, sob pena de se igualarem, injustamente, situações desiguais.
Ementa
Roubo. Insuficiência de provas. Absolvição. Recurso do Ministério Público. Sentença reformada. Pena de multa.1. Embora não tenham sido os réus reconhecidos como autores do roubo, a confissão de um deles, na delegacia e em juízo, em consonância com a dinâmica dos fatos narrada pelas testemunhas, confirmada pelos demais co-autores, perante a autoridade policial e por menor ouvido na presença de seu pai, é prova suficiente para condená-los.2. Na fixação da pena de multa deve ser considerada, além das circunstâncias judiciais, a natureza do crime, sob pena de se igualarem, injustamente, situações desiguais.
Data do Julgamento
:
22/09/2005
Data da Publicação
:
17/11/2005
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
GETULIO PINHEIRO