TJDF APR - 230504-20000910052659APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA. PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA EM JUÍZO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. REDUÇÃO.Não merece guarida o pedido de absolvição fundado em insuficiência de provas, se o conjunto probatório, amparado na confissão do réu em consonância com os demais elementos probatórios, é seguro em confirmar a autoria a ele imputada.Não havendo como atribuir responsabilidade ao acusado pelo ato da vítima que, em tese, posteriormente teria ceifado, por vingança, a vida dos demais acusados do delito, reduz-se a pena-base aplicada, sob pena de aplicação da vedada responsabilidade objetiva penal.Apelo parcialmente provido.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). AUTORIA. PROVAS. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL CORROBORADA EM JUÍZO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. IMPOSSIBILIDADE. PENA-BASE. REDUÇÃO.Não merece guarida o pedido de absolvição fundado em insuficiência de provas, se o conjunto probatório, amparado na confissão do réu em consonância com os demais elementos probatórios, é seguro em confirmar a autoria a ele imputada.Não havendo como atribuir responsabilidade ao acusado pelo ato da vítima que, em tese, posteriormente teria ceifado, por vingança, a vida dos demais acusados do delito, reduz-se a pena-base aplicada, sob pena de aplicação da vedada responsabilidade objetiva penal.Apelo parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
29/09/2005
Data da Publicação
:
30/11/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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