TJDF APR - 230526-20040111046603APR
PENAL - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PEDIDO ALTERNATIVO - FIXAÇÃO DA PENA -BASE NO MÍNIMO LEGAL - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO ACRÉSCIMO DECORRENTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e materialidade do delito, impõe-se seja mantida a condenação.O aumento da pena-base em seis meses encontra-se justificado pelas conseqüências gravosas do crime, tendo em vista que a vítima não recuperou todos os seus bens.Encontra-se plenamente justificado e bem dosado o acréscimo na fração de ½ sobre a pena-base, em face da presença de três qualificadoras, a merecer maior reprovabilidade.
Ementa
PENAL - ROUBO TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PEDIDO ALTERNATIVO - FIXAÇÃO DA PENA -BASE NO MÍNIMO LEGAL - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELO ACRÉSCIMO DECORRENTE DAS QUALIFICADORAS - IMPOSSIBILIDADE - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e materialidade do delito, impõe-se seja mantida a condenação.O aumento da pena-base em seis meses encontra-se justificado pelas conseqüências gravosas do crime, tendo em vista que a vítima não recuperou todos os seus bens.Encontra-se plenamente justificado e bem dosado o acréscimo na fração de ½ sobre a pena-base, em face da presença de três qualificadoras, a merecer maior reprovabilidade.
Data do Julgamento
:
01/09/2005
Data da Publicação
:
30/11/2005
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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