TJDF APR - 231264-20050110248825APR
PENAL. FURTO QUALIFICADO. INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO. ARROMBAMENTO CARACTERIZADO.Para consumação do crime de furto é prescindível que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, bastando a simples conversão da detenção em posse, ainda que breve, cessando-se a clandestinidade sobre a res furtiva.Claramente evidenciada a qualificadora do art. 155, inciso I, do CP, em face da perícia conclusiva, da apreensão do instrumento utilizado para arrombar os automóveis e de ter sido o agente flagrado na posse da res. A subtração do aparelho de som instalado no veículo, com o rompimento de obstáculo externo, no caso, o quebra-vento ou vidro, qualifica o delito de furto. Jurisprudência predominante do STJ. Desprovida a apelação do réu e provido o recurso ministerial.
Ementa
PENAL. FURTO QUALIFICADO. INVERSÃO DA POSSE. CONSUMAÇÃO. ARROMBAMENTO CARACTERIZADO.Para consumação do crime de furto é prescindível que o bem saia da esfera de vigilância da vítima, bastando a simples conversão da detenção em posse, ainda que breve, cessando-se a clandestinidade sobre a res furtiva.Claramente evidenciada a qualificadora do art. 155, inciso I, do CP, em face da perícia conclusiva, da apreensão do instrumento utilizado para arrombar os automóveis e de ter sido o agente flagrado na posse da res. A subtração do aparelho de som instalado no veículo, com o rompimento de obstáculo externo, no caso, o quebra-vento ou vidro, qualifica o delito de furto. Jurisprudência predominante do STJ. Desprovida a apelação do réu e provido o recurso ministerial.
Data do Julgamento
:
03/11/2005
Data da Publicação
:
18/01/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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