TJDF APR - 232352-20040910048265APR
PENAL - ART. 157, § 3º, ÚLTIMA PARTE, DO CP - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - TESE DESACOLHIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121 DO CP - IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS. Sendo as provas colhidas densas e harmônicas a indicar a autoria do crime é de se manter a sentença condenatória, especialmente face ao depoimento de testemunha que presenciou o evento.Comprovado que os acusados visavam o patrimônio da vítima ao ceifar-lhe a vida, configurada está a violação ao art. 157, § 3º, última parte do Código Penal, não havendo que se falar em desclassificação para a conduta prevista no art. 121 do mesmo diploma.
Ementa
PENAL - ART. 157, § 3º, ÚLTIMA PARTE, DO CP - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO - TESE DESACOLHIDA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121 DO CP - IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS IMPROVIDOS. Sendo as provas colhidas densas e harmônicas a indicar a autoria do crime é de se manter a sentença condenatória, especialmente face ao depoimento de testemunha que presenciou o evento.Comprovado que os acusados visavam o patrimônio da vítima ao ceifar-lhe a vida, configurada está a violação ao art. 157, § 3º, última parte do Código Penal, não havendo que se falar em desclassificação para a conduta prevista no art. 121 do mesmo diploma.
Data do Julgamento
:
11/11/2005
Data da Publicação
:
11/01/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
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