TJDF APR - 234051-20030310003038APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DOS JURADOS COMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. FIXAÇÃO DA PENA. 1. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia completamente dos elementos do processo, revelando-se, assim, uma arbitrariedade indiscutível. Tal não ocorre quando apoiada em indícios existentes nos autos consubstanciados em depoimentos coerentes e harmônicos. 2. Na fixação da pena-base, evidencia-se com maior grau de reprovabilidade a conduta de quem, ao matar, desfere diversos golpes de faca, provocando múltiplas lesões na vítima. A reiteração dos golpes permite um juízo crítico de censurabilidade desfavorável ao homicida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DOS JURADOS COMPATÍVEL COM A PROVA DOS AUTOS. FIXAÇÃO DA PENA. 1. Só é manifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que se divorcia completamente dos elementos do processo, revelando-se, assim, uma arbitrariedade indiscutível. Tal não ocorre quando apoiada em indícios existentes nos autos consubstanciados em depoimentos coerentes e harmônicos. 2. Na fixação da pena-base, evidencia-se com maior grau de reprovabilidade a conduta de quem, ao matar, desfere diversos golpes de faca, provocando múltiplas lesões na vítima. A reiteração dos golpes permite um juízo crítico de censurabilidade desfavorável ao homicida.
Data do Julgamento
:
24/11/2005
Data da Publicação
:
01/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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