TJDF APR - 234075-20050710078078APR
PENAL. ROUBO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONSUMAÇÃO. PENA.Em crimes cometidos longe da presença de testemunhas, a palavra das vítimas é de especial relevo como prova dos fatos.O crime de roubo se consuma com a inversão da posse, cessada a violência ou grave ameaça, não se exigindo que o bem saia da esfera de vigilância da vítima ou que o agente tenha sua posse pacífica.Concisa fundamentação na dosimetria da pena não a invalida.Não há confundir maus antecedentes, relativos a fatos pretéritos, com a personalidade distorcida do agente, voltado para a prática de ilícitos, que se projeta para o futuro, revelando periculosidade e identificação com a senda criminosa. Ambas circunstâncias merecem valoração negativa, não configurando bis in eadem.Apelo desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO. RELEVÂNCIA DA PALAVRA DAS VÍTIMAS. CONSUMAÇÃO. PENA.Em crimes cometidos longe da presença de testemunhas, a palavra das vítimas é de especial relevo como prova dos fatos.O crime de roubo se consuma com a inversão da posse, cessada a violência ou grave ameaça, não se exigindo que o bem saia da esfera de vigilância da vítima ou que o agente tenha sua posse pacífica.Concisa fundamentação na dosimetria da pena não a invalida.Não há confundir maus antecedentes, relativos a fatos pretéritos, com a personalidade distorcida do agente, voltado para a prática de ilícitos, que se projeta para o futuro, revelando periculosidade e identificação com a senda criminosa. Ambas circunstâncias merecem valoração negativa, não configurando bis in eadem.Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
06/10/2005
Data da Publicação
:
22/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
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