TJDF APR - 234952-20040110814576APR
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMPRIMIDOS DE ECSTASY. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL. 1- A grande quantidade de comprimidos ecstasy vindos de Florianópolis-SC, por meio de malote de transporte aéreo, comprova a intenção de difusão ilícita da droga. 2 - Na aplicação da pena, ao apreciar as circunstâncias judiciais, deve o julgador buscar a medida da justa reprovação levando em conta, para a eventual exasperação da pena-base, o exagero do crime, o seu maior grau de censurabilidade. O plus de culpabilidade resta configurado também na quantidade da droga apreendida, podendo a pena-base, a esse título, sofrer justa elevação.
Ementa
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. COMPRIMIDOS DE ECSTASY. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL. 1- A grande quantidade de comprimidos ecstasy vindos de Florianópolis-SC, por meio de malote de transporte aéreo, comprova a intenção de difusão ilícita da droga. 2 - Na aplicação da pena, ao apreciar as circunstâncias judiciais, deve o julgador buscar a medida da justa reprovação levando em conta, para a eventual exasperação da pena-base, o exagero do crime, o seu maior grau de censurabilidade. O plus de culpabilidade resta configurado também na quantidade da droga apreendida, podendo a pena-base, a esse título, sofrer justa elevação.
Data do Julgamento
:
10/11/2005
Data da Publicação
:
08/02/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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