TJDF APR - 235419-20030810044414APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE.A autoria do crime restou plenamente evidenciada pelo robusto conjunto probatório carreado aos autos, que aliado à confissão judicial, conduz à condenação do réu. Inaplicável o princípio da insignificância ao delito de roubo qualificado. Por ser crime complexo, a tutela penal visa proteger tanto o patrimônio da vítima, como sua integridade física e liberdade, independentemente do valor da res furtiva.Amplamente evidenciado o dolo do sentenciado em subtrair para si os bens alheios, fazendo uso de violência e grave ameaça em desfavor da vítima, impossível a desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES. IMPOSSIBILIDADE.A autoria do crime restou plenamente evidenciada pelo robusto conjunto probatório carreado aos autos, que aliado à confissão judicial, conduz à condenação do réu. Inaplicável o princípio da insignificância ao delito de roubo qualificado. Por ser crime complexo, a tutela penal visa proteger tanto o patrimônio da vítima, como sua integridade física e liberdade, independentemente do valor da res furtiva.Amplamente evidenciado o dolo do sentenciado em subtrair para si os bens alheios, fazendo uso de violência e grave ameaça em desfavor da vítima, impossível a desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/12/2005
Data da Publicação
:
22/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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