TJDF APR - 235423-20040110708915APR
PENAL MILITAR. CRIME DE DESACATO (ARTIGO 298 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ALEGAÇÃO DE MERO DESABAFO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DESRESPEITO A SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE DESACATO COMPROVADO. Cabo da Polícia Militar, que, visando resguardar a imagem da corporação perante a coletividade, repreende soldado da mesma corporação, porque este se encontra fardado em um bar, ingerindo bebida alcoólica. Este, por sua vez, insatisfeito com a abordagem por parte de seu superior, profere ofensas contra ele, com o intuito de demonstrar aos presentes que não se sujeitará às determinações recebidas. Irrefutável que tal conduta fere a dignidade do superior hierárquico, além de revelar, também, menosprezo pela autoridade, e amolda-se perfeitamente ao tipo descrito no artigo 298 do Código Penal Militar.Apelo desprovido.
Ementa
PENAL MILITAR. CRIME DE DESACATO (ARTIGO 298 DO CÓDIGO PENAL MILITAR). ALEGAÇÃO DE MERO DESABAFO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA DESRESPEITO A SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE. DOLO DE DESACATO COMPROVADO. Cabo da Polícia Militar, que, visando resguardar a imagem da corporação perante a coletividade, repreende soldado da mesma corporação, porque este se encontra fardado em um bar, ingerindo bebida alcoólica. Este, por sua vez, insatisfeito com a abordagem por parte de seu superior, profere ofensas contra ele, com o intuito de demonstrar aos presentes que não se sujeitará às determinações recebidas. Irrefutável que tal conduta fere a dignidade do superior hierárquico, além de revelar, também, menosprezo pela autoridade, e amolda-se perfeitamente ao tipo descrito no artigo 298 do Código Penal Militar.Apelo desprovido.
Data do Julgamento
:
15/12/2005
Data da Publicação
:
08/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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