TJDF APR - 235425-20040410108083APR
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA COMPROVADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. Não obstante a negativa de autoria firmada pelo réu, o conjunto probatório é robustamente capaz para apontá-lo como autor do crime denunciado, estando os indícios de autoria presentes do momento do flagrante amplamente comprovados pelas provas devidamente judicializadas, não havendo que se falar em absolvição.Ostentando o apelante circunstâncias judiciais que lhe são desfavoráveis, e observado o critério trifásico para a aplicação da pena, com o desvelo na análise das circunstâncias elencadas no artigo 59 do Código Penal, não há como se reduzir a pena-base aplicada.Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO. AUTORIA COMPROVADA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. Não obstante a negativa de autoria firmada pelo réu, o conjunto probatório é robustamente capaz para apontá-lo como autor do crime denunciado, estando os indícios de autoria presentes do momento do flagrante amplamente comprovados pelas provas devidamente judicializadas, não havendo que se falar em absolvição.Ostentando o apelante circunstâncias judiciais que lhe são desfavoráveis, e observado o critério trifásico para a aplicação da pena, com o desvelo na análise das circunstâncias elencadas no artigo 59 do Código Penal, não há como se reduzir a pena-base aplicada.Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
15/12/2005
Data da Publicação
:
22/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIO MACHADO
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