TJDF APR - 235925-20040510078525APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. RECURSO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO. 1. É manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que não encontra nenhum lastro no elenco probatório e que decorre unicamente de equívoco na formulação do libelo-acusatório e dos quesitos, quando se questionou aos jurados se o réu atirou nas vítimas, sendo incontroverso nos autos que outro foi o autor dos disparos, em que pese encontrar-se o réu na cena do crime, concorrendo como partícipe. 2. Não é pacífica na doutrina e na jurisprudência a tese de que co-autoria e participação são figuras equivalentes, máxime quando dos jurados se questiona situação de fato, no exame da autoria do delito. 3. Recurso provido.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. CONDENAÇÃO. RECURSO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVIMENTO. 1. É manifestamente contrária à prova dos autos a decisão que não encontra nenhum lastro no elenco probatório e que decorre unicamente de equívoco na formulação do libelo-acusatório e dos quesitos, quando se questionou aos jurados se o réu atirou nas vítimas, sendo incontroverso nos autos que outro foi o autor dos disparos, em que pese encontrar-se o réu na cena do crime, concorrendo como partícipe. 2. Não é pacífica na doutrina e na jurisprudência a tese de que co-autoria e participação são figuras equivalentes, máxime quando dos jurados se questiona situação de fato, no exame da autoria do delito. 3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
01/12/2005
Data da Publicação
:
22/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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