TJDF APR - 236109-20030111133450APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA ROBUSTA - PRETENDIDA CONJUNÇÃO CARNAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO TENTADO - RECURSO MINISTERIAL - PEDIDO DE AGRAVAMENTO DO REGIME IMPOSTO - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO - UNÂNIME.Sabidamente, a palavra da vítima reveste-se de alto valor probante nos crimes contra os costumes, eis que esses são cometidos, invariavelmente, às escondidas.No delito de atentado violento ao pudor, inclusive, não se exige sequer o laudo de exame de corpo de delito como elemento de prova, diante da não ocorrência de conjunção carnal e porque, muitas das vezes, sequer há vestígios, podendo o crime se consumar de diferentes formas.Entretanto, a prova produzida nos autos está a demonstrar que a intenção do réu era constranger à vítima a com ele ter conjunção carnal, devendo, pois, operar-se a desclassificação para estupro tentado.Cuidando-se tanto o atentado violento ao pudor como o crime de estupro, ainda que na forma tentada, de crime de natureza hedionda, impõe-se a fixação do regime integralmente fechado para cumprimento da reprimenda.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - PROVA ROBUSTA - PRETENDIDA CONJUNÇÃO CARNAL - DESCLASSIFICAÇÃO PARA ESTUPRO TENTADO - RECURSO MINISTERIAL - PEDIDO DE AGRAVAMENTO DO REGIME IMPOSTO - NATUREZA HEDIONDA DO DELITO - RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO - UNÂNIME.Sabidamente, a palavra da vítima reveste-se de alto valor probante nos crimes contra os costumes, eis que esses são cometidos, invariavelmente, às escondidas.No delito de atentado violento ao pudor, inclusive, não se exige sequer o laudo de exame de corpo de delito como elemento de prova, diante da não ocorrência de conjunção carnal e porque, muitas das vezes, sequer há vestígios, podendo o crime se consumar de diferentes formas.Entretanto, a prova produzida nos autos está a demonstrar que a intenção do réu era constranger à vítima a com ele ter conjunção carnal, devendo, pois, operar-se a desclassificação para estupro tentado.Cuidando-se tanto o atentado violento ao pudor como o crime de estupro, ainda que na forma tentada, de crime de natureza hedionda, impõe-se a fixação do regime integralmente fechado para cumprimento da reprimenda.
Data do Julgamento
:
08/09/2005
Data da Publicação
:
22/02/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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