TJDF APR - 236209-20020910054644APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CINCO VEZES) PELO CONCURSO DE PESSOAS - CONCURSO FORMAL - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO 1.º RÉU - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE AFASTAMENTO OU DE REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA IMPOSTA PELO CONCURSO FORMAL DO 1.º E 2.º RÉUS - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Comprovadas a autoria e materialidade, não há razão para o pedido absolutório.II - O conjunto probatório está a demonstrar que os réus, mediante uma só ação, subtraíram para si bens pertencentes a pelo menos cinco pessoas, sendo bastante razoável a majoração da pena fixada em ¼, decorrente do concurso formal.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CINCO VEZES) PELO CONCURSO DE PESSOAS - CONCURSO FORMAL - TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO 1.º RÉU - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDO DE AFASTAMENTO OU DE REDUÇÃO DO QUANTUM DA PENA IMPOSTA PELO CONCURSO FORMAL DO 1.º E 2.º RÉUS - IMPROCEDÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Comprovadas a autoria e materialidade, não há razão para o pedido absolutório.II - O conjunto probatório está a demonstrar que os réus, mediante uma só ação, subtraíram para si bens pertencentes a pelo menos cinco pessoas, sendo bastante razoável a majoração da pena fixada em ¼, decorrente do concurso formal.
Data do Julgamento
:
25/08/2005
Data da Publicação
:
22/02/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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