TJDF APR - 237644-20050510015036APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONDENAÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDOS ALTERNATIVOS - APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - EXECUÇÃO DA QUALIFICADORA - DO CONCURSO FORMAL - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSOS DESPROVIDOS - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e materialidade do delito, impõe-se seja mantida a condenação, não havendo como acolher o princípio in dubio pro reo.Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, baseada em outros elementos probantes, assume relevância na comprovação do fato criminoso, sendo hábil a lastrear o decreto condenatório.Destarte, o pedido de desclassificação do delito e de exclusão da qualificadora não encontram respaldo no conjunto probatório, o qual está a demonstrar, inclusive, a importante colaboração de todos na empreitada criminosa.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - CONDENAÇÃO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - IMPOSSIBILIDADE - PEDIDOS ALTERNATIVOS - APLICAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL - EXECUÇÃO DA QUALIFICADORA - DO CONCURSO FORMAL - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - RECURSOS DESPROVIDOS - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e materialidade do delito, impõe-se seja mantida a condenação, não havendo como acolher o princípio in dubio pro reo.Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima, baseada em outros elementos probantes, assume relevância na comprovação do fato criminoso, sendo hábil a lastrear o decreto condenatório.Destarte, o pedido de desclassificação do delito e de exclusão da qualificadora não encontram respaldo no conjunto probatório, o qual está a demonstrar, inclusive, a importante colaboração de todos na empreitada criminosa.
Data do Julgamento
:
01/12/2005
Data da Publicação
:
08/03/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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