TJDF APR - 237645-20050710046213APR
PENAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - RECURSOS DA DEFESA - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ALTERNATIVAMENTE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO EM GRAU MÁXIMO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas as autorias e materialidade do delito, não há como acolher a tese do apelante, quanto às pretendidas absolvições com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, tendo em vista a robustez do conjunto probatório produzido nos autos.Quanto à diminuição das reprimendas, em face do reconhecimento da tentativa, bem elucidou o il. Magistrado a quo para reduzi-las pela metade, considerando o iter criminis percorrido.
Ementa
PENAL - FURTO QUALIFICADO TENTADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - CONDENAÇÃO - RECURSOS DA DEFESA - PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO - ALTERNATIVAMENTE - RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - REDUÇÃO EM GRAU MÁXIMO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas as autorias e materialidade do delito, não há como acolher a tese do apelante, quanto às pretendidas absolvições com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, tendo em vista a robustez do conjunto probatório produzido nos autos.Quanto à diminuição das reprimendas, em face do reconhecimento da tentativa, bem elucidou o il. Magistrado a quo para reduzi-las pela metade, considerando o iter criminis percorrido.
Data do Julgamento
:
17/11/2005
Data da Publicação
:
08/03/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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