TJDF APR - 238306-20020110114328APR
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PROVAS. FELLATIO IN ORE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. 1- Comprovado que o advogado da parte fora intimado a comparecer em outra comarca para oitiva da vítima, e não o fez, e o juiz nomeou defensor ad hoc para o ato, não há qualquer irregularidade a sanar. Preliminar que se rejeita. 2 - Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima, somada a outros indícios idôneos, constitui fundamento seguro para a condenação. In casu, as declarações da vítima foram confirmadas por testemunhas que flagraram o réu no exato momento após a prática do ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima, adolescente de treze anos. Recurso a que se nega provimento, mantendo-se a condenação e a pena cominada.
Ementa
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PROVAS. FELLATIO IN ORE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. 1- Comprovado que o advogado da parte fora intimado a comparecer em outra comarca para oitiva da vítima, e não o fez, e o juiz nomeou defensor ad hoc para o ato, não há qualquer irregularidade a sanar. Preliminar que se rejeita. 2 - Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima, somada a outros indícios idôneos, constitui fundamento seguro para a condenação. In casu, as declarações da vítima foram confirmadas por testemunhas que flagraram o réu no exato momento após a prática do ato libidinoso diverso da conjunção carnal com a vítima, adolescente de treze anos. Recurso a que se nega provimento, mantendo-se a condenação e a pena cominada.
Data do Julgamento
:
15/12/2005
Data da Publicação
:
22/03/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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