TJDF APR - 238957-20000310010977APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO - CONCURSO DE AGENTES - DENÚNCIA - NARRAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS - CAPITULAÇÃO REFERENTE APENAS AO CRIME MAIS GRAVE - ADITAMENTO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA - MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL - DELAÇÃO DO CO-RÉU - RECURSOS DESPROVIDOS - UNÂNIME.As deficiências contidas na denúncia podem ser supridas a todo tempo, antes da sentença final de primeiro grau, desde que a falha não prejudique a defesa a que tem o réu.Comprovadas a autoria e materialidade dos delitos narrados na denúncia, impõe-se seja mantida a condenação.A palavra da vítima do crime de roubo reveste-se de alto valor probante, ainda mais quando aliada a outras provas, havendo de se considerar também a delação dos co-réus.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO E LATROCÍNIO - CONCURSO DE AGENTES - DENÚNCIA - NARRAÇÃO DOS FATOS DELITUOSOS - CAPITULAÇÃO REFERENTE APENAS AO CRIME MAIS GRAVE - ADITAMENTO EM FASE DE ALEGAÇÕES FINAIS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA - MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PROVA TESTEMUNHAL - DELAÇÃO DO CO-RÉU - RECURSOS DESPROVIDOS - UNÂNIME.As deficiências contidas na denúncia podem ser supridas a todo tempo, antes da sentença final de primeiro grau, desde que a falha não prejudique a defesa a que tem o réu.Comprovadas a autoria e materialidade dos delitos narrados na denúncia, impõe-se seja mantida a condenação.A palavra da vítima do crime de roubo reveste-se de alto valor probante, ainda mais quando aliada a outras provas, havendo de se considerar também a delação dos co-réus.
Data do Julgamento
:
20/10/2005
Data da Publicação
:
22/03/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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