PENAL - CRIME CONTRA OS COSTUMES - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTIGO 214, CAPUT, C/C ARTIGO 224, ALÍNEA A E ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL) - CONDENAÇÃO - RECURSO DA DEFESA - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NEGATIVA DA PRÁTICA DELITUOSA - ALTERNATIVAMENTE - NÃO RECONHECIMENTO DA HEDIONDEZ DO CRIME - SUSTENTAÇÃO DE VIOLÊNCIA RESULTANTE EM SUA FORMA SIMPLES - DETERMINAÇÃO DE REGIME DIVERSO DO PREVISTO NA R. SENTENÇA MONOCRÁTICA - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.A materialidade e autoria delitiva restaram sobejamente demonstradas.Em que pese a negativa da prática delituosa pelo ora apelante, a autoria, de igual forma, é induvidosa, mormente pelas declarações da vítima, tanto na fase inquisitorial como em Juízo, ocasiões em que narrou, de forma harmônica e em consonância, o ilícito contra si perpetrado.A palavra da vítima, nos crimes contra os costumes, quando em consonância com o conjunto probatório produzido nos autos, é suficiente para embasar a sentença condenatória.Incabível, portanto, o pleito absolutório.Conforme recente orientação jurisprudencial, os crimes de estupro e atentado violento ao pudor, ainda que perpetrados em sua forma simples, incluindo a violência presumida, da qual não resulte lesão corporal de natureza grave ou morte, são considerados hediondos, submetendo-se o condenado ao cumprimento da reprimenda em regime integralmente fechado, a teor do disposto na Lei n.º 8.072/90.