TJDF APR - 240033-20040310141628APR
PENAL - PROCESSO PENAL - RECEPTAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - CÁRTULAS DE CHEQUE - POTENCIAL LESIVO - CARACTERIZAÇÃO - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.Considerando que o apelante conduzia um veículo com números identificadores e placas adulterados e clonados, não possuindo o DUT e o CRLV originais do automóvel, bem como o fato de não ter apresentado qualquer documento original que comprovasse a compra e venda supostamente realizada, está a evidenciar que o apelante tinha ciência da origem criminosa do veículo que conduzia, razão pela qual não merece prosperar o pleito absolutório.Talonários de cheques podem constituir objeto material do crime de receptação, vez que representam uma utilidade para o respectivo titular.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - RECEPTAÇÃO - APELAÇÃO - ABSOLVIÇÃO - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - CÁRTULAS DE CHEQUE - POTENCIAL LESIVO - CARACTERIZAÇÃO - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.Considerando que o apelante conduzia um veículo com números identificadores e placas adulterados e clonados, não possuindo o DUT e o CRLV originais do automóvel, bem como o fato de não ter apresentado qualquer documento original que comprovasse a compra e venda supostamente realizada, está a evidenciar que o apelante tinha ciência da origem criminosa do veículo que conduzia, razão pela qual não merece prosperar o pleito absolutório.Talonários de cheques podem constituir objeto material do crime de receptação, vez que representam uma utilidade para o respectivo titular.
Data do Julgamento
:
15/12/2005
Data da Publicação
:
29/03/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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