TJDF APR - 240233-20030310012325APR
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE GENÉRICA DO ARTIGO 62 DO CP.-Em razão das provas colhidas, especialmente as confissões dos co-réus, acertado o decreto condenatório.-O animus necandi pode ser extraído do iter criminis, haja vista que a arma foi disparada várias vezes, em direção à vitima, não sobrevindo o resultado morte porque ela conseguiu se defender.-Quanto à pena imposta a quo, entendo que não restou caracterizada a agravante genérica prevista no artigo 62 do CP, porquanto o simples convite para a perpetração do crime não caracteriza a ascendência de um comparsa sobre o outro.-Excluída a agravante genérica, necessária a redução da pena imposta a quo.-Provido parcialmente o recurso do primeiro apelante e negado provimento ao recurso do segundo apelante. Maioria.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO TENTADO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONCURSO FORMAL. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA. AGRAVANTE GENÉRICA DO ARTIGO 62 DO CP.-Em razão das provas colhidas, especialmente as confissões dos co-réus, acertado o decreto condenatório.-O animus necandi pode ser extraído do iter criminis, haja vista que a arma foi disparada várias vezes, em direção à vitima, não sobrevindo o resultado morte porque ela conseguiu se defender.-Quanto à pena imposta a quo, entendo que não restou caracterizada a agravante genérica prevista no artigo 62 do CP, porquanto o simples convite para a perpetração do crime não caracteriza a ascendência de um comparsa sobre o outro.-Excluída a agravante genérica, necessária a redução da pena imposta a quo.-Provido parcialmente o recurso do primeiro apelante e negado provimento ao recurso do segundo apelante. Maioria.
Data do Julgamento
:
03/02/2005
Data da Publicação
:
19/04/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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