TJDF APR - 240413-20010111228836APR
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DUAS VEZES - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO À AUTORIA - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PEDIDO ALTERNATIVO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e materialidade dos delitos, impõe-se seja mantida a condenação do réu.A prática de dois crimes de roubo, embora presentes algumas circunstâncias objetivas homogêneas, não caracteriza a continuidade delitiva, mas a reiteração criminosa, porquanto, para a primeira hipótese, mister a presença das mesmas relações e oportunidades de ocasiões nascidas da primitiva situação, nas valiosas lições de Damásio de Jesus.
Ementa
PENAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - DUAS VEZES - ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVA EM RELAÇÃO À AUTORIA - ROBUSTEZ DO CONJUNTO PROBATÓRIO - PEDIDO ALTERNATIVO - RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA - REITERAÇÃO CRIMINOSA - CARACTERIZAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA - APELO DESPROVIDO - UNÂNIME.Comprovadas a autoria e materialidade dos delitos, impõe-se seja mantida a condenação do réu.A prática de dois crimes de roubo, embora presentes algumas circunstâncias objetivas homogêneas, não caracteriza a continuidade delitiva, mas a reiteração criminosa, porquanto, para a primeira hipótese, mister a presença das mesmas relações e oportunidades de ocasiões nascidas da primitiva situação, nas valiosas lições de Damásio de Jesus.
Data do Julgamento
:
15/12/2005
Data da Publicação
:
24/04/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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