TJDF APR - 240434-20030410110747APR
PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDOS PERICIAIS QUE DESMENTEM SUA VERSÃO. IN DUBIO PRO REO.1. Induvidoso que, tratando-se de crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima tem ressonância probatória imensa, todavia, se restou colhida prova que coloca em jogo sua versão, deve a condenação espelhar-se em outras que não deixem a menor dúvida em relação aos fatos ocorridos.2. No caso, afirmando a menor, então com doze anos, que o réu, varão de boa cepa, por várias vezes, tentou introduzir o pênis em seu ânus, e em certa oportunidade o fez parcialmente, causando sangramento, e o laudo pericial vem atestar a inexistência de qualquer lesão em tal região corporal, o melhor caminho a seguir será a absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo.3. Recurso provido.
Ementa
PROCESSO PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PALAVRA DA VÍTIMA. LAUDOS PERICIAIS QUE DESMENTEM SUA VERSÃO. IN DUBIO PRO REO.1. Induvidoso que, tratando-se de crimes contra a liberdade sexual, a palavra da vítima tem ressonância probatória imensa, todavia, se restou colhida prova que coloca em jogo sua versão, deve a condenação espelhar-se em outras que não deixem a menor dúvida em relação aos fatos ocorridos.2. No caso, afirmando a menor, então com doze anos, que o réu, varão de boa cepa, por várias vezes, tentou introduzir o pênis em seu ânus, e em certa oportunidade o fez parcialmente, causando sangramento, e o laudo pericial vem atestar a inexistência de qualquer lesão em tal região corporal, o melhor caminho a seguir será a absolvição com fundamento no princípio do in dubio pro reo.3. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
27/10/2005
Data da Publicação
:
19/04/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
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