TJDF APR - 240596-20040111196174APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME FORMAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSOS IMPROVIDOS.1. Depoimento de policiais quando coerentes, firmes e consonantes com os demais elementos carreados para os autos são suficientes para embasar o decreto condenatório.2. O delito de corrupção ativa é formal. Consuma-se com a simples oferta de vantagem indevida. 3. Ocorrendo apreensão de considerável quantidade de drogas em poder dos réus, revela-se justificada a fixação da pena-base acima do mínimo legal, notadamente quando desfavoráveis às circunstâncias judiciais.4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. CORRUPÇÃO ATIVA. CRIME FORMAL. REDUÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. RECURSOS IMPROVIDOS.1. Depoimento de policiais quando coerentes, firmes e consonantes com os demais elementos carreados para os autos são suficientes para embasar o decreto condenatório.2. O delito de corrupção ativa é formal. Consuma-se com a simples oferta de vantagem indevida. 3. Ocorrendo apreensão de considerável quantidade de drogas em poder dos réus, revela-se justificada a fixação da pena-base acima do mínimo legal, notadamente quando desfavoráveis às circunstâncias judiciais.4. Recurso conhecido e improvido. Sentença mantida.
Data do Julgamento
:
20/10/2005
Data da Publicação
:
19/04/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS
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