TJDF APR - 241778-20020110951308APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 16 DA LAT. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO.-O farto conjunto probatório autoriza o decreto condenatório, vez que as circunstâncias da prisão, associadas ao modus operandi empreendido pelo réu, e ao relato dos policiais responsáveis pelas diligências, constituem um conjunto probatório que torna certa a autoria do crime previsto no artigo 12, caput, da LAT, imputada ao recorrente.-A pena imposta ao apelante restou fixada no menor quantum cominado ao tipo, não merecendo qualquer reparo.-Negado provimento. Unânime.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO CRIME. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 16 DA LAT. IMPOSSIBILIDADE DE PROVIMENTO.-O farto conjunto probatório autoriza o decreto condenatório, vez que as circunstâncias da prisão, associadas ao modus operandi empreendido pelo réu, e ao relato dos policiais responsáveis pelas diligências, constituem um conjunto probatório que torna certa a autoria do crime previsto no artigo 12, caput, da LAT, imputada ao recorrente.-A pena imposta ao apelante restou fixada no menor quantum cominado ao tipo, não merecendo qualquer reparo.-Negado provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
31/08/2005
Data da Publicação
:
31/05/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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