TJDF APR - 242601-20050110470812APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - PROVAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - CREDIBILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME - PROGRESSÃO DA PENA - POSSIBILIDADE - NOVO POSICIONAMENTO DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. O conjunto probatório produzido nos autos comprova a autoria e materialidade do delito praticado pela apelante, impossibilitando, dessa forma, a pretendida desclassificação para uso.A jurisprudência já assentou a idoneidade da prova quando se tratar de depoimentos de policiais, sobretudo quando se mostram seguros, uníssonos e harmônicos com as demais provas colhidas nos autos.Progressão do regime que se permite em face da superveniência do novo entendimento do STF.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE - PROVAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - CREDIBILIDADE - ABRANDAMENTO DO REGIME - PROGRESSÃO DA PENA - POSSIBILIDADE - NOVO POSICIONAMENTO DO STF - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - UNÂNIME. O conjunto probatório produzido nos autos comprova a autoria e materialidade do delito praticado pela apelante, impossibilitando, dessa forma, a pretendida desclassificação para uso.A jurisprudência já assentou a idoneidade da prova quando se tratar de depoimentos de policiais, sobretudo quando se mostram seguros, uníssonos e harmônicos com as demais provas colhidas nos autos.Progressão do regime que se permite em face da superveniência do novo entendimento do STF.
Data do Julgamento
:
09/03/2006
Data da Publicação
:
03/05/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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