PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. BIS IN IDEM. REINCIDÊNCIA.Em crimes contra a liberdade sexual, comumente cometidos às ocultas, assume especial relevo a palavra da vítima, ainda que retratada em juízo, quando coerente e harmônica com os demais elementos de convicção, bastante vigorosos, e aos quais se opõe com exclusividade a solitária negativa do réu, reiteradamente desmentida ao longo da instrução processual.Majoritariamente desfavoráveis as circunstâncias judiciais, correta a fixação da pena-base em patamar superior ao mínimo legal. Ausente bis in idem quando a análise da personalidade e da conduta social assenta sobre valores outros que não a reincidência, devidamente sopesada na segunda fase da aplicação da pena. O crime de atentado violento ao pudor, apesar de afastado o regime integralmente fechado, continua equiparado a hediondo, definição que continua a existir, o que reclama cuidado especial na fixação do regime. Na espécie, ostenta o apelante desfavoráveis circunstâncias judiciais, restando condenado à pena superior a oito anos de reclusão. Adequado o regime inicialmente fechado.Apelação provida em parte, apenas para fixar o regime inicial fechado, eis que o integralmente fechado, conforme decidido pelo STF, ofende o princípio constitucional da individualização da pena.