TJDF APR - 242619-20050710047337APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. CARACTERIZAÇÃO. ATENUAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - O crime de roubo se consuma no momento em ocorre o assenhoramento do bem, cessada a violência ou grave ameaça, não se exigindo mais, segundo a evolução jurisprudencial, que o agente alcance a posse mansa e pacífica da coisa, colocando-a fora da vigilância da vítima. 2 - Para que haja a incidência da atenuante legal genérica inominada prevista no artigo 66 do Código Penal, faz-se necessário que a hipótese seja relevante, guarde relação com o crime e indique a ocorrência de algum infortúnio ao réu que venha a se acrescer à sua condenação, significando um plus , além da pena.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. CARACTERIZAÇÃO. ATENUAÇÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. 1 - O crime de roubo se consuma no momento em ocorre o assenhoramento do bem, cessada a violência ou grave ameaça, não se exigindo mais, segundo a evolução jurisprudencial, que o agente alcance a posse mansa e pacífica da coisa, colocando-a fora da vigilância da vítima. 2 - Para que haja a incidência da atenuante legal genérica inominada prevista no artigo 66 do Código Penal, faz-se necessário que a hipótese seja relevante, guarde relação com o crime e indique a ocorrência de algum infortúnio ao réu que venha a se acrescer à sua condenação, significando um plus , além da pena.
Data do Julgamento
:
23/03/2006
Data da Publicação
:
10/05/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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