TJDF APR - 242622-20051010023192APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.1) INDUVIDOSA A PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES NO ATO ILÍCITO, ANTE A ANÁLISE DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO, NÃO PODENDO PROSPERAR PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADO NA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.2) A SÚMULA 231 DO STJ DESACONSELHA A REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, AINDA QUE HAJA A INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE.3) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA-BASE AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231 DO STJ. IMPROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA.1) INDUVIDOSA A PARTICIPAÇÃO DOS APELANTES NO ATO ILÍCITO, ANTE A ANÁLISE DE TODO O CONJUNTO PROBATÓRIO, NÃO PODENDO PROSPERAR PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO FUNDADO NA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO.2) A SÚMULA 231 DO STJ DESACONSELHA A REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL, AINDA QUE HAJA A INCIDÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE.3) RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
Data do Julgamento
:
09/03/2006
Data da Publicação
:
10/05/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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