PENAL. ART. 12, CAPUT, DA LEI 6.368/76. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - DEPOIMENTO DE POLICIAIS - VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 16 DA LAT - INADMISSIBILIDADE. CAPACIDADE DE DETERMINAÇÃO DIMINUÍDA - REDUÇÃO DE PENA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. UNÂNIME. Se a materialidade e a autoria do crime restaram demonstradas, inclusive pelos testemunhos de policiais que realizaram a campana, e de consumidor de tóxico que adquirira o entorpecente das mãos do acusado, é quanto basta para manutenção do decreto condenatório.Ocorrendo apreensão de considerável quantidade de drogas, bem assim, que a verificação de circunstâncias peculiares da mercancia foi afirmada por testemunhas, essa conduta subsume-se no artigo 12 da LAT. Por conseqüência, não há que se falar em desclassificação.Afirmado pelos peritos que o réu, ao tempo da ação, possuía reduzida somente a capacidade de autodeterminação, justifica-se a redução mínima da pena, em face da incidência do parágrafo único do art. 19 dessa lei.