TJDF APR - 243565-20030110295222APR
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA.-O farto conjunto probatório conduz à manutenção do decreto condenatório, haja vista as provas da autoria e da materialidade delitiva.-Tratando-se de crimes da mesma espécie, praticados com o mesmo modus operandi, em pequeno intervalo de tempo, caracterizada está a continuidade delitiva.-O réu restou beneficiado na dosimetria da pena, vez que, conforme moderna jurisprudência, o quantum para a incidência do crime continuado deveria ser aquele previsto no parágrafo único do art. 71 do CP.-Negado provimento. Unânime.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. PROVAS DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DELITIVA. CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA DA PENA.-O farto conjunto probatório conduz à manutenção do decreto condenatório, haja vista as provas da autoria e da materialidade delitiva.-Tratando-se de crimes da mesma espécie, praticados com o mesmo modus operandi, em pequeno intervalo de tempo, caracterizada está a continuidade delitiva.-O réu restou beneficiado na dosimetria da pena, vez que, conforme moderna jurisprudência, o quantum para a incidência do crime continuado deveria ser aquele previsto no parágrafo único do art. 71 do CP.-Negado provimento. Unânime.
Data do Julgamento
:
17/03/2005
Data da Publicação
:
31/05/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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