TJDF APR - 244240-20050510031324APR
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRELIMINAR. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CRIME CONSUMADO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCABÍVEL A PROGRESSÃO PRISIONAL. RECURSO IMPROVIDO.1.EVENTUAIS IRREGULARIDADES HAVIDAS EM SEDE DE INQUÉRITO RESTAM SUPERADAS COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 2.AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, DE SUMA IMPORTÂNCIA, ALIADAS A OUTRAS PROVAS COLIGADAS AOS AUTOS, PREVALECEM EM CONFRONTO COM A VERSÃO ISOLADA DO ACUSADO.3.CONSUMA-SE O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM A PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. PRELIMINAR. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. NEGATIVA DE AUTORIA. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO DA VÍTIMA. CRIME CONSUMADO. REGIME INTEGRALMENTE FECHADO. INCABÍVEL A PROGRESSÃO PRISIONAL. RECURSO IMPROVIDO.1.EVENTUAIS IRREGULARIDADES HAVIDAS EM SEDE DE INQUÉRITO RESTAM SUPERADAS COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 2.AS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, NOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES, DE SUMA IMPORTÂNCIA, ALIADAS A OUTRAS PROVAS COLIGADAS AOS AUTOS, PREVALECEM EM CONFRONTO COM A VERSÃO ISOLADA DO ACUSADO.3.CONSUMA-SE O CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR COM A PRÁTICA DO ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL.
Data do Julgamento
:
06/04/2006
Data da Publicação
:
31/05/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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