PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. FELATTIO IN ORE E COITO ANAL. CONTINUIDADE DELITIVA. ATENUANTE DA MENORIDADE. ART. 9º, DA LEI N.º 8.072/90. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. 1. Restando comprovadas a materialidade e autoria delitiva, seja pela palavra da vítima, seja pela conclusão dos laudos de exame de DNA e de lesões corporais, inviável a absolvição do acusado.2. Configura continuidade delitiva a prática, contra a mesma vítima, de felação seguida de coito anal3. Conforme esclarecido em sede de embargos de declaração, a atenuante da menoridade, apesar de não ter sido mencionada expressamente, foi considerada, ao lado da atenuante da confissão espontânea, por ocasião da redução da pena em um ano de reclusão. 4. O acréscimo de pena constante do art. 9º, da Lei de Crimes Hediondos, só se aplica, em se tratando de estupro e atentado violento ao pudor, quando tiver ocorrido lesão corporal de natureza grave ou morte, sendo inaplicável, portanto, nos casos de violência presumida.5. Recursos improvidos. Sentença mantida.