Roubo qualificado. Adulteração de sinal identificador de veículo. Receptação. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Confissão extrajudicial. Retratação. Prova. Participação de menor importância. Circunstâncias judiciais favoráveis. Pena reduzida. 1. Se a conduta imputada ao réu constitui, pelo menos em tese, fato tipificado como crime, improcedente a alegação de cerceamento ao seu direito de defesa com o fundamento de que tal conduta deixou de ser capitulada na denúncia. 2. A confissão de um dos apelantes, perante a autoridade policial, de ter contratado os co-autores para a subtração do veículo, fato por eles ratificado, em juízo, prevalece sobre sua retratação.3. Improcedente, dessa forma, a alegação de ter sido de menor importância sua participação.4. Favoráveis ao réu todas as circunstâncias judiciais, injustificável a fixação da sua pena-base acima do mínimo legal.5. Incorre nas penas cominadas ao roubo quem encomenda a terceiro a subtração de veículo, ciente de que contratará outras pessoas para praticá-la mediante violência ou grave ameaça. 6. Incensurável a condenação do réu por, infração ao art. 311 do Código Penal, se confessou, na delegacia e em juízo, ter determinado a soldagem do número do chassis do veículo que lhe pertencia ao do que fora roubado. Especialmente se conhecia sua origem ilícita e por ele pagou quantia irrisória.