Tráfico de entorpecentes. Associação. Prova. Desclassificação incabível. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Pena. Multa. Restituição de veículo apreendido.1. Diante da prisão em flagrante de um dos apelantes, na posse de maconha, e afirmado por ele que o restante da droga estaria com o outro, fato ratificado pelos policiais que apreenderam grande quantidade dessa substância no interior do veículo por ele ocupado, incensurável a condenação de ambos por incursos no art. 12, caput, c/c o art. 18, inciso III, da Lei nº 6.368/76.2. Em face da quantidade de tóxicos apreendida - quase meio quilo - improcedente o pedido de desclassificação do delito de tráfico de entorpecentes para o de porte destinado ao seu próprio consumo.3. Desfavoráveis aos réus parte das circunstâncias judiciais, justificada a fixação da pena-base de cada qual um pouco acima do mínimo legal. Injustificável, porém, o estabelecimento da pecuniária no quádruplo da mínima cominada ao crime.4. Comprovado que o veículo utilizado para o transporte da droga pertence a terceiro, que não foi parte no processo, incabível a decretação de seu perdimento em favor da União.