TJDF APR - 247750-20010110836603APR
PROCESSUAL PENAL. PENAL. NEGATIVA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS APRESENTADAS FORA DO PRAZO DA DEFESA PRÉVIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.-Não há que se falar em nulidade da sentença, por ofensa ao direito da ampla defesa, porquanto, na oportunidade em que poderia ter elencado o rol de testemunhas, não o fez, de modo que, cabe ao juiz, a par de seu livre convencimento motivado, acatar ou não o pedido tardio.-Tanto a autoria como a materialidade do delito encontram apoio nos sólidos e convenientes elementos probatórios cotejados aos autos, devendo, portanto, prevalecer a versão apresentada pela acusação.-Dosimetria e regime prisional escorreitos.-Improvido o recurso. Unânime.
Ementa
PROCESSUAL PENAL. PENAL. NEGATIVA DE OITIVA DE TESTEMUNHA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. TESTEMUNHAS APRESENTADAS FORA DO PRAZO DA DEFESA PRÉVIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.-Não há que se falar em nulidade da sentença, por ofensa ao direito da ampla defesa, porquanto, na oportunidade em que poderia ter elencado o rol de testemunhas, não o fez, de modo que, cabe ao juiz, a par de seu livre convencimento motivado, acatar ou não o pedido tardio.-Tanto a autoria como a materialidade do delito encontram apoio nos sólidos e convenientes elementos probatórios cotejados aos autos, devendo, portanto, prevalecer a versão apresentada pela acusação.-Dosimetria e regime prisional escorreitos.-Improvido o recurso. Unânime.
Data do Julgamento
:
07/12/2005
Data da Publicação
:
02/08/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
MARIA APARECIDA FERNANDES
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