TJDF APR - 248603-20050910069678APR
PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - RECONHECIMENTO SEGURO DA VÍTIMA - PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - PROGRESSÃO PRISIONAL - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL. 1. Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui um valor probante considerável, suficiente para alicerçar um decreto condenatório, desde que corroborada por outros indícios igualmente idôneos, tais os que emergem da prova testemunhal e do laudo pericial que atesta a violência praticada recentemente contra a vítima. 2. Na esteira do mais recente entendimento jurisprudencial do STF, admissível a progressão prisional para o crime de atentado violento ao pudor. 3. Recurso a que se dá parcial provimento.
Ementa
PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR - RECONHECIMENTO SEGURO DA VÍTIMA - PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO - PROGRESSÃO PRISIONAL - POSSIBILIDADE - PROVIMENTO PARCIAL. 1. Nos crimes contra a liberdade sexual a palavra da vítima possui um valor probante considerável, suficiente para alicerçar um decreto condenatório, desde que corroborada por outros indícios igualmente idôneos, tais os que emergem da prova testemunhal e do laudo pericial que atesta a violência praticada recentemente contra a vítima. 2. Na esteira do mais recente entendimento jurisprudencial do STF, admissível a progressão prisional para o crime de atentado violento ao pudor. 3. Recurso a que se dá parcial provimento.
Data do Julgamento
:
08/06/2006
Data da Publicação
:
09/08/2006
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
EDSON ALFREDO SMANIOTTO
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