PENAL. ART. 157, § 3º, ÚLTIMA FIGURA, C/C ART. 14, II, E ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL - RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL. RECURSO DA DEFESA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - CONDENAÇÃO LASTREADA NO CONJUNTO DA PROVA - VALIDADE. REDUÇÃO DA PENA - POSSIBILIDADE. PROGRESSÃO DE REGIME - PARCIAL PROVIMENTO. RECURSO MINISTERIAL IMPROVIDO. UNÂNIME.O valor probante das confissões extrajudiciais dos réus, harmônicas com o contexto probatório, não pode ser anatematizado em face de retratação em juízo, máxime quando corroborado pelo depoimento de testemunhas. Os depoimentos de policiais, são válidos como o de qualquer outro cidadão, somente esmaecendo em face de contraprova.Verificando-se que a pena-base aplicada mostra-se elevada, dá-se parcial provimento ao recurso, a fim de adequá-la aos fins preconizados no artigo 59 do Código Penal.O Plenário do Supremo Tribunal Federal ao julgar o HC 82.959 declarou inconstitucional a proibição de progressão de regime de cumprimento de pena nos crimes hediondos.