TJDF APR - 248627-20050310133864APR
PENAL. ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.Constando do caderno processual prova necessária e suficiente que demonstra a subtração de coisa alheia, mediante violência e grave ameaça com simulação de porte de arma de fogo, inaceitável é a tese da defesa, buscando a desclassificação para o crime de furto. Se a análise das circunstâncias enumeradas no artigo 59 do Código Penal revela quadro desfavorável ao recorrente, justificada está a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
Ementa
PENAL. ARTIGO 157, CAPUT, C/C ARTIGO 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. ROUBO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO. VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME.Constando do caderno processual prova necessária e suficiente que demonstra a subtração de coisa alheia, mediante violência e grave ameaça com simulação de porte de arma de fogo, inaceitável é a tese da defesa, buscando a desclassificação para o crime de furto. Se a análise das circunstâncias enumeradas no artigo 59 do Código Penal revela quadro desfavorável ao recorrente, justificada está a fixação da pena-base acima do mínimo legal.
Data do Julgamento
:
01/06/2006
Data da Publicação
:
26/07/2006
Órgão Julgador
:
2ª Turma Criminal
Relator(a)
:
ROMÃO C. OLIVEIRA
Mostrar discussão