TJDF APR - 249291-20050710217316APR
PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - FURTO - AUSÊNCIA VIOLÊNCIA - AFASTAMENTO - CONCURSO DE PESSOAS - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - SIMULACRO - ARMA DE FOGO - GRAVE AMEAÇA - INTIMIDAÇÃO - CO-AUTOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Caracteriza-se a grave ameaça, portanto, o delito de roubo, quando a utilização pelo réu de simulacro de arma de fogo for capaz de causar temor à vítima, não havendo como prosperar, desta forma, o pedido de desclassificação para o crime de furto.II - Se as provas dos autos comprovam a existência de um terceiro indivíduo não identificado, na prática do delito em questão, não há como se afastar a qualificadora de concurso de pessoas, preconizada no artigo 157, §2.º, inciso II, do Código Penal.
Ementa
PENAL - PROCESSO PENAL - ROUBO - CONCURSO DE AGENTES - CONDENAÇÃO - APELAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO - FURTO - AUSÊNCIA VIOLÊNCIA - AFASTAMENTO - CONCURSO DE PESSOAS - COMPROVAÇÃO - AUTORIA - MATERIALIDADE - SIMULACRO - ARMA DE FOGO - GRAVE AMEAÇA - INTIMIDAÇÃO - CO-AUTOR - COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO - UNÂNIME.I - Caracteriza-se a grave ameaça, portanto, o delito de roubo, quando a utilização pelo réu de simulacro de arma de fogo for capaz de causar temor à vítima, não havendo como prosperar, desta forma, o pedido de desclassificação para o crime de furto.II - Se as provas dos autos comprovam a existência de um terceiro indivíduo não identificado, na prática do delito em questão, não há como se afastar a qualificadora de concurso de pessoas, preconizada no artigo 157, §2.º, inciso II, do Código Penal.
Data do Julgamento
:
18/05/2006
Data da Publicação
:
17/08/2006
Órgão Julgador
:
1ª Turma Criminal
Relator(a)
:
LECIR MANOEL DA LUZ
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